Direito Internacional: para uma crítica marxista é uma obra de muita importância, agora dada a lume pela tradicional Editora Alfa-Omega, escrita pelo jovem jurista e pensador crítico do direito Júlio Moreira.
As leituras a respeito do direito internacional têm sido, há séculos, reiteradamente idealistas. Tomando os Estados como entidades soberanas e iguais formalmente, presumem um acordo fundado meramente no nível jurídico no que tange às relações internacionais. A causa primeira disso é a própria dificuldade em compreender, a fundo, o que é o Estado. Sem entender sua relação intrínseca com a lógica do capitalismo, as definições sobre o Estado resvalam no senso comum: soberania, contrato social, legitimidade, bem-comum ou, na versão juspositivista, identificação estrita à legalidade.
Tais leituras idealistas e distorcidas sobre o Estado também acompanham o campo do direito internacional. O fenômeno estatal, se tomado apenas como definição jurídica, esconde concretas e específicas dinâmicas sociais. Mas, de modo geral, muitos continuam a se valer da identidade jurídica e da igualdade formal como únicos prismas de constituição dos entes estatais e das relações entre si. Por essa razão, o direito do mundo é um paraíso da igualdade dos povos soberanos, mas na prática há a crueldade do capitalismo, que é sistemática em termos de lógica e também é geográfica, na medida do domínio de regiões do globo por outras.
Ocorre que, já de há muito, uma tradição crítica tem se dedicado a compreender a fundo a lógica do capitalismo e do direito. É o marxismo que alcança a dimensão mais específica da relação entre o capital e o fenômeno jurídico, entendendo como se estrutura a totalidade da sociedade de nossos tempos, e tal apreensão é tanto da lógica geral quanto das específicas manifestações dos institutos e ramos do fenômeno jurídico, chegando inclusive ao campo do direito internacional.
Já Marx compreendia o capitalismo em dimensões totais, não se limitando apenas à formalidade da política soberana dos entes estatais e das economias nacionais. O mais notável pensador marxista do campo do direito, Pachukanis, além de sua reflexão aguda sobre a teoria geral do direito no capitalismo, destacou-se também pelos estudos de direito internacional. Esta chave de pensamento vai desde os clássicos como Marx e Pachukanis até chegar aos grandes teóricos contemporâneos, como Márcio Bilharinho Naves e China Miéville, este também especificamente no campo do direito internacional, todos referenciais ao pensamento do autor deste livro.
É a partir da específica relação entre os entes estatais e a reprodução capitalista que se podem entender os fenômenos da interação entre Estados, do papel ou ausência do direito em tais relações internacionais, dos órgãos políticos multinacionais, das guerras, do colonialismo e do imperialismo. O marxismo é a investigação mais profunda das determinantes do direito internacional e das relações internacionais contemporâneas, e é neste caminho que Júlio Moreira tem avançado.
O presente texto foi, originalmente, a Dissertação de Mestrado apresentada por Júlio Moreira junto ao Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da PUC de Goiás, em Goiânia. Fui seu examinador na banca de defesa da dissertação, que lhe concedeu o título com a nota máxima e as melhores distinções acadêmicas.
Advogado profundamente comprometido com as causas do povo, professor universitário de grande destaque, Júlio Moreira se inscreve com singularidade numa nova geração de pensadores do direito marxistas, colega de muitos dos quais também meus orientandos de pós-graduação. O livro Direito Internacional: para uma crítica marxista, que ora se publica, é obra de referência desse inovador movimento crítico, de um valioso jovem pensador do direito e da sociedade, cujo destaque é crescente.
Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro
Doutor e Livre-Docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Professor da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor, dentre outros, de Filosofia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito (Ed. Atlas).
Advogado e parecerista em São Paulo
